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21 de dezembro de 2010, às 16h17min
Avaliada
Juiz de Fora - MG

COMUNICAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO

No dia 15 (quinze) de setembro de 2009, ocorreu, pela reclamante, a compra de um colchão modelo Ortobom Petrus D60 com Pillow Top – 22cm x 1,38m – na Beloti de Souza & Cia Ltda, loja situada na Rua Roberto de Barros, 244 - Centro - Juiz de Fora/MG. Após determinado tempo de uso, a compradora percebeu o afundamento do lado que estava sendo utilizado (superior), o que a levou a inverter sua posição, acreditando que o mesmo retornaria a normalidade. Para sua surpresa, o outro lado, rapidamente, também se deformou. Ao procurar a loja, foi informada que o modelo em questão saíra de linha pela alta incidência de reclamações, havendo o comprometimento da mesma de contatar a fabricante, objetivando encontrar uma solução para o problema. Diante da inércia da loja, a compradora vem comunicar o ocorrido, requerendo a substituição do produto supracitado, visto que, devido ao uso correto do mesmo, evidencia-se o problema denominado “vício oculto”. Diz a doutrina jurídica vigente que “Detectado o vício oculto, e tendo o consumidor exercido seu direito de reclamação dentro do prazo acima indicado (90 dias), terá direito à reparação dos vícios. Mas se eles não forem sanados em trinta dias, o consumidor poderá optar entre ter o produto substituído por outro da mesma espécie, ser restituído da quantia paga com atualizações e perdas e danos comprovados, ou receber abatimento do preço total.” Além disso, afirma ANTÔNIO HERMAN BENJAMIM que, “diante de um vício oculto, qualquer juiz vai sempre atuar casuisticamente. Aliás, como faz em outros sistemas legislativos. A vida útil do produto ou serviço será um dado relevante na apreciação da garantia” Sendo a responsabilidade, perante o consumidor, solidária entre fabricante e vendedor, pode-se reclamar para apenas algum deles - ou todos - a fim de ver seus direitos cumpridos. Havendo a recusa injustificada de se reparar os vícios ocultos de um produto do consumidor, serão compelidas a fazerem-no, podendo até serem executadas judicialmente, sem prejuízo de receberem multa por infração legal. Além disso, não podem alegar o desconhecimento na tentativa de se eximirem da sua responsabilidade. Diante do exposto, a reclamante requer uma manifestação imediata da fabricante, comunicando que o presente termo é parte integrante de uma reclamação protocolada junto ao PROCON, na cidade de Juiz de Fora/MG e integrará uma ação judicial.
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23 de abril de 2019, às 06h03min
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