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17 de outubro de 2018, às 13h38min
Realizada
Petrópolis - RJ

Enel: Invasão de Propriedade e Simulação de Irregularidade

Enel: Invasão de Propriedade e Simulação de Irregularidade
Venho através deste escrito, manifestar meu profundo estranhamento e indignação ocasionados ao receber minha conta ENEL de energia referente ao Mês de Agosto de 2018, comunicando no espaço designado na mesma, como informações ao cliente, cobrança extraordinária do valor de R$ 1.987,27 a titulo de multa referente a um termo de ocorrência de inspeção e aviso de cobrança do referido débito em futuras faturas.
Ao efetuar reclamação pelo telefone 0800-2800120, hoje dia 10-08-2018 às 14h28min, sob o protocolo no. 172194456 pela atendente Simone, fui informado que houve constatação de irregularidade ensejando no citado nebuloso procedimento. Informou também a atendente, que nenhuma outra informação poderia ser dada a respeito do caso e que eu o fizesse diretamente a ENEL, o que estou procedendo agora, não só a Ouvidoria da mencionada empresa, bem como a ANEEL e ao MINISTERIO PUBLICO.
Sobre tamanha aberração aos Direitos do Cidadão e do CONSUMIDOR, devo manifestar o seguinte:
1)É meu DIREITO CONSTITUCIONAL DE CIDADÃO, ser informado DETALHADAMENTE SOBRE DO QUE SE TRATA TAL COBRANÇA, POR ESCRITO.
2)Só após ser COMUNICADO POR ESCRITO SOBRE O MOTIVO QUE ENSEJA TAL COBRANÇA posso exercer o meu DIREITO CONSTITUCIONAL DE CIDADÃO DE AMPLA DEFESA, MUITO ANTES DE SER ARBITRARIAMENTE PENALIZADO POR QUALQUER QUE SEJA O MOTIVO.

Desta maneira, solicito que a ENEL através de sua Ouvidoria, esclareça os fatos, já que os mesmos não foram informados ao cliente, DEMOCRATICAMENTE e para que este CONSUMIDOR possa ter amplo acesso aos fatos e consequentemente, defender-se como se espera num ESTADO DE DIREITO.
Ainda, devo dizer que em pesquisa rápida, nos mecanismos de busca, constatei que tal DESRESPEITO vem sendo cometido contumaz mente pela empresa ENEL em vários outros casos sem qualquer reação por partes das autoridades e dos órgãos supervisores responsáveis.
A empresa ENEL não satisfeita em prestar serviços de qualidade MUITO ABAIXO DO ACEITÁVEL, TARIFÁRIO EXTORSIVO, AGORA INVESTE SEM QUE NINGUEM IMPEÇA, NO SIMULACRO DAS IRREGULARIDADES POR PARTE DOS CONSUMIDORES com certeza no intuito de reforçar ainda mais seu modesto caixa utilizando-se Deus sabe de que artimanhas e armadilhas para o compensador vil objetivo.
Aproveito este instrumento para informar a ENEL que sou homem de bem, cumpridor de TODOS OS MEUS DEVERES, quite com meus impostos e obrigações. Não devedor a NADA E NINGUEM,incluindo o Estado ou quaisquer outras entidades ou cidadãos. Graças ao meu esforço pessoal e minha conduta séria de vida,empreendi uma vida modesta porém honrada, sem precisar me utilizar de irregularidades de qualquer natureza ,tão comuns num país viciado em falcatruas e reforço, claramente não preciso, senhores responsáveis por esta empresa, burlar ou utilizar-me de ações irregulares para iluminar minha vida e meu caminho.
E tenho a convicção que os empresários da ENEL ao invés de tentarem criminalizar seus cliente como supostos consumidores irregulares deveriam se ater mais sériamente a cumprir, de fato, TODAS AS OBRIGAÇOES IMPOSTAS CONTRATUALMENTE A UMA CONCESSIONÁRIA, o que em verdade , está longe de ser realidade, visto a ABSOLUTA INSATISFAÇÃO DEMONSTRADA CABALMENTE PELA ESMAGADORA MAIORIA DE CONSUMIDORES, que em qualquer país medianamente sério, teria indiscutível vontade e ação republicana para CASSAR-SE INEGUÁVELMENTE TAL CONCESSAO.
Dou ainda notícia, neste meu protesto/desabafo , a ANEEL de tal ABUSO para que se tome medidas cabíveis, não só por mim, mas por todos que da mesma forma foram [Editado pelo Reclame Aqui] e pelos que AINDA SERÃO.
Da mesma forma, dada à transgressão, por que não dizer [Editado pelo Reclame Aqui], rogo ao MINISTERIO PUBLICO que, na defesa dos direitos do cidadão de bem, investigue a conduta leviana e maliciosa desta empresa ENEL, com a forma imparcial porém enérgica com que sempre tem-se pautado e em suas fundamentais ações no RESSURGIMENTO CÍVICO E MORAL deste país, a despeito daqueles que querem [Editado pelo Reclame Aqui], usurpar e vilipendiar o já bastante massacrado consumidor e cidadão brasileiro.

Grato e esperançoso de providencias ,

Marcelo Nobre Cariello
Cliente Enel: 5862344-2
Protocolo Enel: 172194456
Protocolo Aneel: 010.179.57218-83

2a.RECLAMAÇAO ENEL:
Petrópolis, 08 de Outubro de 2018.

Apesar de minha justificativa enviada a ENEL em 04-09-2018 atendendo a ?solicitação? compulsória no processo de minha reclamação sob os fatos relatados na ANEEL sob o numero de protocolo 010.179.57218-83 e CONSUMIDOR.COM no. 2018.08/00001505411, demonstrando apesar de tudo, de minha parte, desejo de conciliação e encerramento do caso, não obstante as ilegalidades executadas pela empresa e contrariando a conciliação informada, mas não concretizada pela empresa na mesma demanda da ANEEL, como fica nítido nos REPETITIVOS FATOS, já que venho recebendo ininterruptamente o MESMO AVISO ANTERIOR disposto nas contas de cobranças mensais da referida empresa notificando uma fatura aberta de R$ 1.987,27 referente a um ?termo de inspeção? conforme relatado fartamente na primeira reclamação ANEEL e cujo recurso solicitado no processo de reclamação ANATEL anterior de nada adiantou, provando a INTENSÃO NEBULOSA da reclamada empresa.
A insistência em manter a suposta ?penalidade? por parte da ENEL demonstra o descaso diante da intermediação da ANEEL e outros, bem como a continuidade do desrespeito as leis e direitos do consumidor e cidadão, obrigando-me em contraposição, a novamente abrir demanda nestes mesmos órgãos e sobre os mesmos fatos que aqui relembro:
A) Em 26-06-2018 (TOI no.2018/1617024) segundo relatos ,um grupo de funcionários da ENEL adentrou meu imóvel sem qualquer autorização ou minha presença física ou de qualquer representante legal, preposto ou mesmo autoridade publica ,mandado judicial,etc ,utilizando-se de forte coação, inclusive com ameaças de destruição do muro da propriedade e outros argumentos de força a um simplório e humilde prestador de serviço ocasional sem qualquer contrato ou vinculo empregatício com a propriedade e muito menos com qualquer autoridade para franquear a entrada de quem quer que fosse, no interior da propriedade como foi feito a revelia do assustado diarista.
Ato continuo a esta INQUALIFICÁVEL INVASÃO DE PROPRIEDADA PRIVADA, a mesma ?equipe? modificou sem qualquer parcimônia, minhas instalações elétricas e realizou modificações nas mesmas instalações de NATUREZA E OBJETIVO ABSOLUTAMENTE DESCONHECIDOS causando PREJUÍZOS MATERIAIS ao patrimônio deste usuário.
Tal pratica, segundo varias reclamações de consumidores, a plena disposição do conhecimento publico, vem sendo, HÁ MUITO, PRÁTICA CONTUMAZ, ABSUSIVA E ILEGAL DA EMPRESA AMPLA/ENEL sem qualquer providencia de repressão a este DELITO por parte de qualquer órgão responsável, constituindo-se claramente em indiscutível [alterado automaticamente pelo denuncio], passível de medidas punitivas da justiça, mas que, no entanto continua livre e impunemente sendo exercido em uma ASSOMBROSA PRATICA IMORAL e CRIMINAL.
Sob qualquer pretexto a ENEL possui o direito ou pode TRANSGREDIR A LEI, não estando a mesma imune as punições previstas em nosso CODIGO CIVIL. Pelo contrario, como concessionaria de serviços essenciais, deve ser a primeira a dar exemplo de BOA CONDUTA E RESPEITO ÀS LEIS E PRINCIPALMENTE AOS CLIENTES.


B) Somando-se a INADMISSIVEL INVASAO A PROPRIEDADE, DANOS MATERIAIS E MORAIS sob qualquer que fosse o pretexto, que por si só já se constituem em verdadeiro DESCALABRO e não satisfeita, a ENEL, exerce sem qualquer limite de bom senso a pratica de CONSTRANGIMENTO MORAL ,quando emite em suas contas (que são acessíveis a qualquer um) aviso de cobrança daquela natureza, cometendo assim outra pratica ILEGAL e ABUSIVA.

C) Registro também que todo este conjunto de sérios delitos foi arquitetado e executado DE FORMA EXCUSA, UNILATERAL E SEM QUALQUER COMUNICAÇÃO AO CLIENTE EM TEMPO, demonstrando cabalmente A PRATICA CONTINUADA DE MÁ FE E [alterado automaticamente pelo denuncio] AOS DIREITOS DO CLIENTE E CIDADÃO.

D) A empresa também, unilateralmente impõe diante de nossas reclamações, o preenchimento do RECURSO, omitindo-se levianamente a cerca de suas irregularidades e colocando o cliente compulsoriamente em posição pré-concebida de ?autor?, obrigado a uma suposta defesa quando este não cometeu delito algum e, portanto não e obrigado em qualquer circunstancia a elaborar ?defesa?.

Ainda assim, como afirmei acima, como prova de boa vontade e conciliação, respondi ao pedido e efetuei o ?recurso?, sem necessariamente ter motivo legítimo para fazê-lo.

Novamente, pratica a empresa ato indiscutivelmente compatível com DANO MORAL ao cliente, sem medir consequências.


Assim diante dos injustificados fatos executados pela ENEL, mais uma vez apontados por mim e em razão da indisposição e vontade efetiva da mesma em corrigir seus ilegais atos, insistindo em manter penalidades sem propósito ou fato concreto, reafirmo aqui pela ultima vez, o seguinte:

1) Caso o assunto não seja finalmente resolvido, efetivarei REGISTRO DE OCORRENCIAS SOBRE OS ATOS [alterado automaticamente pelo denuncio]S AQUI RECLAMADOS.
2) Caso o assunto não seja finalmente resolvido, efetuarei SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE INQUERITO AO MINISTERIO PUBLICO.
3) Caso o assunto não seja finalmente resolvido iniciarei CAMPANHA MASSIVA REPETITIVA E CONSTANTE NA MIDIA EM GERAL, TORNANDO PUBLICO O ?MODUS OPERANDI? DA ENEL.
4) Caso o assunto não seja finalmente resolvido, darei inicio de forma incisiva e persistente (não importando quantas instancias precise percorrer) a AÇÃO JUDICIAL CIVIL CONTRA A ENEL, buscando justas reparações a coleção de DELITOS E CONSTRAGIMENTOS a que fui submetido, neste episodio infeliz.

Por fim informo que o inteiro teor deste comunicado, esta sendo enviado ao PROCON-RJ, CONSUMIDOR.COM, RECLAME AQUI, FACEBOOK, ANEEL e outros, para conhecimento público da vergonhosa prática da ENEL em prejudicar e [alterado automaticamente pelo denuncio] seus clientes.

Sem mais,
Marcelo Nobre Cariello
Cliente: 5862344-2
Nos. Reclamação ANEEL: 010.179.57218-83 e 010.187.20318-82
No. Reclamação Procon-RJ Protocolo: 201810038242
Nos.Reclamação CONSUMIDOR.COM : 2018.08/00001505411 e 2018.10/00001628892
Resposta da Empresa:
15 de novembro de 2018, às 20h34min
A empresa em questão ainda não se pronunciou sobre esta denúncia.

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