últimas notícias
  • 20 de julho de 2009, às 05h13min
    Uma consumidora vai receber indenização de R$ 3 mil por danos morais por ter tido o nome inserido em cadastro de maus pagadores indevidamente desde janeiro de 2009. O Ponto Frio, réu na ação, requereu a impugnação e improcedência dos pedidos da autora. A decisão é do juiz do primeiro Juizado Especial Cível de Brasília e cabe recurso.
  • Bancos - 20 de julho de 2009, às 05h08min
    O juiz do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Bradesco a pagar indenização R$ 7.200 reais a um cliente. A instituição financeira foi acusada de emitir e descontar títulos de capitalização sem autorização do autor. Da decisão cabe recurso.
  • 16 de julho de 2009, às 06h52min
    Cliente que sofreu agressões de segurança de casa noturna será indenizado por danos morais em R$ 4 mil pelo dono do estabelecimento. A decisão é da Terceira Turma Recursal Cível, confirmando decisão da 1ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) de Gravataí.
  • 16 de julho de 2009, às 06h22min
    Consumidores que tenham adquirido nos Supermercados Carrefour aparelhos de DVD da marca Bluesky com defeito de funcionamento poderão ter a imediata substituição dos aparelhos ou a restituição do valor pago. A decisão liminar é do Juiz de Direito Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível do Foro de Porto Alegre, em ação coletiva de consumo proposta pelo Ministério Público.
  • 16 de julho de 2009, às 06h11min
    Aluna que se matriculou no curso de pós-graduação MBA – Gestão de Negócios da Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES) sem ter concluído a graduação teve indenização por danos morais aumentada de R$ 3 mil para R$ 6 mil. No entendimento dos Desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJRS, o ressarcimento deve representar satisfação à vítima e punir o ofensor, devendo ser considerada a situação financeira das partes.

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