últimas notícias
  • Bancos - 28 de dezembro de 2012, às 19h47min
    O juiz José Valdecy Braga de Sousa, da Vara Única de Santana do Acaraú, condenou o Banco Schain a pagar R$ 6.220,00 à M.S.S., que sofreu cobrança indevida. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (26/12).
  • Comércio Eletrônico - 17 de dezembro de 2012, às 07h47min
    O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, obteve liminar em ação civil pública que obriga a empresa B2W Companhia Global do Varejo a implantar, em 48 horas, sistema eficaz de atendimento às reclamações dos consumidores prejudicados pelo recebimento de produtos em desconformidade com a publicidade. A decisão fixa prazo de cinco dias, a contar da efetivação da reclamação, para a empresa responder as reclamações possibilitando ao consumidor optar pelo abatimento do preço, restituição do valor pago, incluindo todas as despesas de frete, ou insistir no recebimento do produto. A liminar determina que, uma vez feita a opção pelo comprador, independentemente de qual seja, ela deverá ser atendida no prazo máximo de 30 dias.
  • 29 de novembro de 2012, às 07h35min
    Brasília - O juiz Luís Roberto Cappio, da Comarca de Monte Santo (BA), município localizado a 352 quilômetros de Salvador, determinou que as cinco crianças baianas que estavam com quatro famílias no interior de São Paulo retornem aos pais biológicos. A decisão que revoga a guarda provisória concedida às famílias paulistas deve ser publicada amanhã (28) no Diário de Justiça Eletrônico da Bahia.
  • Bancos - 23 de novembro de 2012, às 10h19min
    O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 4.392,00 de indenização por danos materiais para a Agropecuária Bergamo em razão de fraude em sua conta bancária. A autora da ação narra que, no dia 3 de setembro de 2009, seu representante legal (I.B.P.) foi vítima de fraude quando utilizou um caixa eletrônico de uma agência do Banco do Brasil situada na Av. Angélica, em São Paulo.
  • Bancos - 14 de outubro de 2012, às 20h23min
    A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível de Planaltina para condenar o banco Bradesco a restituir a um correntista o valor debitado em sua conta, decorrente de saque não efetivado. A decisão foi unânime.
  • 13 de outubro de 2012, às 21h05min
    A partir de Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça decidiu que a implantação de bilhetagem eletrônica não pode prejudicar o direito dos idosos de ter acesso à gratuidade nos transportes coletivos de Resende. Com a decisão, para ter acesso gratuito aos ônibus da rede municipal, basta que os maiores de 65 anos apresentem qualquer documento pessoal que comprove sua idade. A medida foi tomada em sentença de primeira instância do TJRJ e em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
  • Indenizações - 28 de setembro de 2012, às 15h16min
    A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o banco Bradesco a pagar R$ 2 mil, por danos morais, ao cliente Paulo Virgílio Preard. A porta da área dos caixas eletrônicos da agência travou e ele ficou preso por quase duas horas, na noite de uma sexta-feira, sendo resgatado pelo Corpo de Bombeiros. A relatora do recurso, desembargadora Leila Albuquerque, considerou que houve falha na prestação de serviço.
  • Bancos - 27 de agosto de 2012, às 23h50min
    A 4ª Câmara de Direito Civil julgou improcedente o recurso de um policial militar que buscava reparação de suposto dano moral por uma instituição bancária. O autor teria sacado notas falsas de um caixa eletrônico e, ao tentar pagar uma conta no mesmo banco, teve as notas retidas pelo atendente. A 3ª Vara Cível da comarca da Capital analisou e refutou o pedido em primeiro grau.
  • Companhias Aéreas - 24 de agosto de 2012, às 00h40min
    A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A a pagar indenização de R$ 2.600,00 à passageira C.P.N., que teve objetos eletrônicos extraviados durante viagem. A decisão, proferida nessa quarta-feira (22/08), teve como relator o desembargador Clécio Aguiar de Magalhães.
  • Comércio Eletrônico - 02 de agosto de 2012, às 21h04min
    O Tribunal de Justiça suspendeu temporariamente o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo consumidor na compra de produtos por meio eletrônico, em operações interestaduais. A medida vale até que seja julgado o mérito de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto estadual nº 27.505/2011, que dispõe sobre a cobrança do imposto.

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