últimas notícias
  • Bancos - 17 de fevereiro de 2014, às 13h01min
    A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de Primeiro Grau ao Banco Bonsucesso S.A. por danos morais a um casal de aposentados do INSS residente na cidade de Rio Branco (356 km a Oeste de Cuiabá). (Acórdão 37984/2013)
  • 06 de fevereiro de 2014, às 12h46min
    L.C.C.L. teve seu recurso negado pelos desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Assim, a empresa de energia elétrica E. S/A pode manter o nome da consumidora em órgão de proteção ao crédito, sem direito a dano moral.
  • Indenizações - 28 de janeiro de 2014, às 11h11min
    Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiram, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por V.N.N. contra a companhia de transporte aéreo T.A.Inc. Com a decisão, o valor do dano moral devido à vítima passou de R$ 7.000,00 para R$ 15.000,00.
  • 13 de janeiro de 2014, às 17h29min
    O juiz da Sétima Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, negou pedido de liminar em ação (835145) interposta por Robson Luiz Almeida França visando bloquear os valores depositados por ele na conta da Ympactus Comercial - ME (Telex Free Inc). A empresa é investigada por suposto esquema de ‘pirâmide financeira’.
  • 24 de novembro de 2013, às 18h02min
    No Brasil, a maioria das obrigações contratuais dos profissionais liberais é considerada de meio. Ou seja, o resultado esperado pelo consumidor não é necessariamente alcançado, embora deva ser buscado.
  • Saúde Pública - 11 de novembro de 2013, às 15h47min
    Em processo julgado pela 3ª Câmara Cível, S.V.F. ingressou com ação de obrigação de fazer contra o Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando a realização de cirurgia neuromodeladora, com implante de eletrodo cerebral em virtude de ser portadora de distonia idiopática generalizada. A autora solicitou que o procedimento seja realizado no Hospital Marcelino Champagnat de Curitiba, bem como requereu translado e hospedagem, argumentando que o tratamento em Campo Grande somente é realizado em caráter experimental.
  • Indenizações - 10 de novembro de 2013, às 10h00min
    O juiz César de Souza Lima, em processo da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, julgou procedente os pedidos ajuizados pelos irmãos A.G.L. e A.G.L. contra o Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul - DETRAN-MS, condenado ao pagamento de R$ 50.000,00 de indenização por danos morais para cada um dos autores.
  • Saúde Pública - 04 de novembro de 2013, às 11h38min
    Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual.
  • Supermercados - 25 de outubro de 2013, às 14h36min
    O Extra Hipermercado terá que indenizar um advogado em R$ 17,2 mil por ter o carro e objetos pessoais furtados de dentro do estacionamento do estabelecimento. O valor foi determinado a título de danos materiais (R$ 2.232,59 mil) e morais (R$ 15 mil) pelo juiz Emerson Cajango, responsável pelo Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá. O magistrado registrou na sentença que “as empresas de grande porte que fornecem estacionamento visando comodidade e segurança aos seus clientes, têm por consequência o dever de guarda e vigilância, sendo responsável pelos danos ocorridos no interior de seu estabelecimento”.
  • Indenizações - 25 de outubro de 2013, às 14h24min
    Sentença proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande condenou o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil para uma mulher que foi vítima de violência praticada por policiais militares durante o Carnaval.

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