últimas notícias
  • Indenizações - 07 de abril de 2013, às 12h32min
    A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, confirmando sentença de Primeira Instância, condenou a Thor Máquinas e Montagens a indenizar a família de G.M., que ficou paraplégico devido a um acidente com carro da empresa. A indenização pelos danos morais foi fixada em R$ 50 mil e pelos danos materiais o valor correspondente aos gastos realizados em virtude do acidente. O acidente aconteceu em Divinópolis, Centro-Oeste de Minas, em 12 de dezembro de 2004.
  • Indenizações - 26 de fevereiro de 2013, às 07h38min
    "Frescura de mulher" foi como o chefe rotulou o pedido de uma empregada grávida para que operasse outra máquina no trabalho. A trabalhadora queria mudar de função porque a máquina que operava exigia esforços físicos, como carregamento de peso, além de contato com produtos químicos. Com isso, ela passava mal e sentia fortes dores. Mas o chefe simplesmente desprezava os atestados médicos apresentados. Para ele, só homens deveriam trabalhar no setor. Até que um dia a reclamante passou mal e teve uma crise nervosa. Por essa razão, acabou sofrendo uma hemorragia. Só então a empresa a mudou de função. O relato, apresentado por uma testemunha, levou o juiz de 1º Grau a ter certeza de que a trabalhadora sofreu assédio moral. Por esse motivo, a reclamada, uma grande empresa de óleo automotivo, foi condenada a pagar indenização no valor de R$10 mil reais. E a decisão foi mantida pela 6ª Turma do TRT-MG, ao apreciar o recurso da empresa. Para o relator, juiz convocado José Marlon de Freitas, ficou claro que o representante da ré abusou dos poderes conferidos a ele pela legislação. O julgador explicou que o assédio moral se caracteriza quando o empregador abusa do poder diretivo ou disciplinar, atentando contra a dignidade ou integridade física ou psíquica de um empregado. São situações em que há ameaça de perda do emprego e degradação do ambiente de trabalho, com humilhação e constrangimento. Como exemplo, o magistrado citou casos em que o empregado é criticado ou ridicularizado em público. Ou quando é tratado com rigor excessivo e demandado por tarefas inúteis. Também ocorre quando o patrão divulga problemas pessoais do trabalhador com a finalidade de gerar dano psíquico e social, marginalizando-o em seu ambiente de trabalho. Para o magistrado, esse cenário ficou plenamente caracterizado no caso do processo.
  • Indenizações - 11 de janeiro de 2013, às 23h09min
    A Teikon Tecnologia Industrial S.A. foi condenada a indenizar uma empregada por danos morais, no valor de R$10 mil. A trabalhadora foi acusada pela empresa de ser a autora de um bilhete no qual informava ter pegado emprestada a máquina fotográfica digital utilizada para trabalhos na loja. A máquina não chegou a ser devolvida e a trabalhadora foi dispensada.
  • Supermercados - 26 de agosto de 2012, às 21h43min
    A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma rede de hipermercados e uma empresa importadora de produtos a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a cliente que adquiriu uma máquina fotográfica que apresentou defeito.
  • Indenizações - 22 de maio de 2012, às 07h57min
    A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou decisão de 1º Grau para conceder indenização de R$ 30 mil em benefício de uma empresa cuja máquina, encaminhada para conserto, sofreu queda durante o transporte, com o registro de perda total. A transportadora foi condenada, inicialmente, ao ressarcimento do valor da carga declarada pela contratante dos serviços – R$ 1 mil. A empresa, contudo, apelou da decisão e comprovou que o equipamento havia sido adquirido por R$ 30 mil.
  • Magazines - 10 de maio de 2012, às 22h02min
    Sentença da juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Casas Bahia Comercial Ltda a trocar uma máquina fotográfica com defeito por outra idêntica ou devolver o valor pago pelo consumidor, R$ 199,00, em dez dias. Da decisão, cabe recurso.
  • Saúde Pública - 04 de abril de 2012, às 19h15min
    O juiz auxiliar da Comarca de Fortaleza, Marcelo Roseno de Oliveira, negou liminar a quatro empresas da rede McDonalds que solicitaram permissão para continuar fabricando o gelo usado nos refrigerantes e sucos. Com a medida, permanece a determinação de que as franquias devem remover as máquinas dos estabelecimentos comerciais, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
  • 15 de março de 2012, às 10h06min
    O município de Patos de Minas deverá fornecer a uma aluna de oito anos máquina de escrever em braile. A decisão, que negou agravo do município e confirmou decisão de 1ª Instância, é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que entendeu presentes os requisitos necessários à concessão da medida. Em seu voto, a relatora da ação, desembargadora Heloísa Combat, destacou que a necessidade da menor beneficiada é por prazo indeterminado, servindo-lhe o equipamento não exclusivamente no ambiente escolar, tratando-se de um instrumento de facilitação do seu cotidiano, no qual já encontra uma série de restrições.
  • Indenizações - 29 de fevereiro de 2012, às 11h03min
    A Companhia Usina de São João deverá pagar à família de um desenhista morto em serviço indenização por danos morais no valor de R$ 400 mil. O trabalhador, de 23 anos, foi atingido pelas hélices de uma máquina industrial, sofrendo morte instantânea. A empresa paraibana afirmava que a culpa foi exclusivamente do empregado, mas a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação por considerar que a usina não zelou pela segurança nem ofereceu treinamento ao trabalhador.
  • Indenizações - 19 de fevereiro de 2012, às 11h49min
    O autor foi admitido em 1º de janeiro de 2007 para exercer na microempresa a função de operador de máquina extrusora (máquina que modela componentes mecânicos). Ganhava salário de R$ 840 mensais. Um ano e meio depois, em 27 de julho de 2008, durante um serviço, a máquina enroscou com algum material, e o trabalhador precisou desligá-la para efetuar limpeza, retirando o plástico enroscado. Nesse momento, a máquina ligou sozinha e atingiu o polegar esquerdo do reclamante, amputando-o parcialmente.

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