últimas notícias
  • 29 de janeiro de 2015, às 11h02min
    A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Academia Fit 21 a pagar a aluno a quantia de R$ 1.312,00, decorrente de quebra de contrato.
  • Indenizações - 20 de janeiro de 2015, às 11h50min
    O juiz José Undário Andrade, da 18ª Vara Cível de Natal, declarou a inexistência das dívidas imputadas à uma consumidora da operadora de telefonia móvel Oi. Em virtude da cobrança desses valores a empresa inseriu o nome da cliente em serviços de proteção ao crédito indevidamente. Na mesma sentença judicial, o magistrado condenou ainda a empresa a indenizar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5 mil, devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês. Caso a empresa não efetue o pagamento no prazo de 15 dias quando intimado para tanto, o montante da condenação (ou do remanescente) será acrescido de multa no percentual de 10%.
  • Indenizações - 12 de novembro de 2014, às 09h54min
    Em decisão monocrática, o desembargador Itamar de Lima reformou sentenças para condenar a Claro S/A a indenizar em R$ 30 mil a Tempervidros Vidros e Cristais Temperados Ltda em razão da negativação indevida do nome da empresa e ainda, para que a Americel S/A restitua os valores cobrados indevidamente nas faturas daquela empresa, na forma simples.
  • Companhias Telefônicas - 31 de outubro de 2014, às 17h46min
    A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença do juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia e manteve multa aplicada pelo Procon Goiás (Procon-GO) à OI S/A por serviço de internet insuficiente e propaganda enganosa. O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita.
  • Indenizações - 13 de outubro de 2014, às 09h12min
    O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por N.R. dos S. contra uma funerária, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil por não cumprir o contrato firmado com a autora.
  • Companhias Telefônicas - 10 de outubro de 2014, às 10h22min
    A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que declarou a nulidade de um débito excessivo cobrado na fatura da CTBC Celular S/A pelo uso de roaming por um consumidor de Uberaba, Triângulo Mineiro.
  • Indenizações - 07 de outubro de 2014, às 16h15min
    A juíza da 8ª Vara Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos da autora e condenou a Bradesco Seguros a arcar com as despesas de todos os exames de Pet Scan que venham a ser solicitados pelo médico da autora, indenizá-la na quantia R$ 15.550,00 para ressarcimento das despesas já ocorridas, e ainda ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de compensação por danos morais.
  • Planos de Saúde - 02 de outubro de 2014, às 14h51min
    A Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o plano de saúde Sulamérica a pagar danos materiais e morais a uma gestante por negar autorização de procedimento com objetivo de evitar a perda gestacional.
  • Indenizações - 30 de setembro de 2014, às 09h06min
    A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença que condenou a GEAP- Fundação de Seguridade Nacional a pagar danos morais para associado que teve realização de exame Pet-Scan Oncológico negado. Além de confirmar a condenação de 1ª Instância, o colegiado majorou o valor arbitrado a título de indenização de R$2 mil para R$6 mil.
  • Bancos - 10 de setembro de 2014, às 13h54min
    O Banco Itaú foi condenado por debitar parcelas de um título de capitalização da conta de um cliente que não havia contratado o plano. A cobrança mensal indevida gerou uma dívida de, aproximadamente, R$ 4,5 mil. Por causa disso, a instituição financeira deverá quitar o saldo negativo e indenizar o homem em R$ 10 mil. A sentença é da juíza substituta da 10ª Vara Cível, Raquel Rocha Lemos.

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