Concessionária é condenada a devolver valor de compra de moto

Sentença proferida pela juíza Gabriela Müller Junqueira, da 7ª Vara Cível de Campo Grande, condenou concessionária de São Paulo à devolução do valor de R$ 54.400,00 gastos para a aquisição de uma motocicleta pelo autor da ação (L.C. de O.S.), além do pagamento de R$ 974,04 de danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais. O autor adquiriu um veículo zero quilômetro que apresentou inúmeros defeitos logo nos primeiros meses de uso.

Sentença proferida pela juíza Gabriela Müller Junqueira, da 7ª Vara Cível de Campo Grande, condenou concessionária de São Paulo à devolução do valor de R$ 54.400,00 gastos para a aquisição de uma motocicleta pelo autor da ação (L.C. de O.S.), além do pagamento de R$ 974,04 de danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais.

O autor adquiriu um veículo zero quilômetro que apresentou inúmeros defeitos logo nos primeiros meses de uso.

O autor narra que no dia 23 de maio de 2005 adquiriu da ré uma motocicleta zero quilômetro, com garantia de dois anos, pelo valor de R$ 54.400,00.

Sustenta que, logo após a compra do veículo, este começou a apresentar elevado consumo de combustível e liberava constante fumaça de seu motor.

Afirma que no dia 18 de novembro de 2005, por ocasião da revisão de 10.000 quilômetros, se dirigiu à cidade de São Paulo, onde está localizado o estabelecimento da ré, e informou sobre os problemas apresentados.

Alega que a empresa devolveu a moto no dia 7 de dezembro daquele ano e que no dia 1º de janeiro de 2006 a motocicleta voltou a apresentar defeito, sendo que, no dia seguinte, ao se direcionar à concessionária ré, ficou constatado que o motor estava fundido.

E assim discorre sobre sucessivos reparos e retornos à concessionária, sem a solução definitiva do problema.

Dessa forma, afirma que sofreu danos de ordem material, consistentes nos gastos com hospedagem, combustível e alimentação, em decorrência das inúmeras viagens que realizou até a cidade de São Paulo, além do transporte com guincho do bem e a desvalorização do veículo em decorrência dos consertos efetivados.

Além disso, alega que sofreu danos morais.

Em contestação, narra a ré que todas as reclamações efetuadas pelo autor foram solucionadas por ela e que o veículo adquirido está sujeito a apresentar defeito.

Afirma também que não houve a fundição do motor e que foi realizado o serviço de retífica.

Além disso, ressalta que não houve danos materiais, pois o autor, ao adquirir sua moto em outra localidade que não a de sua residência, estava ciente de que eventual manutenção e reparos teriam que ser realizados em outra cidade.

Para a juíza, “em que pese o empenho da ré, cediço é que o consumidor, ao adquirir um veículo zero quilômetro possui a justa expectativa de que ele funcione perfeitamente, não sendo razoável que, em pouco mais de um ano, o bem comercializado pela ré apresente sucessivos problemas, como aconteceu”.

Desse modo, entendeu a magistrada, o autor deve receber de volta a quantia paga pela motocicleta

Em relação aos gastos com viagens, analisou a juíza que por duas ocasiões o autor esteve na Capital paulista para a revisão da motocicleta, cujas despesas devem ser descontadas do total a ser ressarcido, o qual se limita às viagens em datas diversas daquelas previstas para a revisão.

Quanto ao pedido de danos morais, explanou a magistrada: “ainda que se diga que algum problema ocorrido com a motocicleta seja tolerável, foi totalmente extrapolada qualquer razoabilidade já que durante quase dois anos inteiros, o consumidor teve que procurar reiteradas vezes a assistência técnica. Mais do que isso, os problemas já iniciaram nos primeiros meses após a aquisição da motocicleta. Então, o que razoavelmente poderia ser tolerado, aqui foi ultrapassado em muito”.

Processo nº 0116193-47.2007.8.12.0001

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