últimas notícias
  • Concessionárias de Água e Energia - 17 de abril de 2013, às 19h28min
    A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 30.218,00 o valor da indenização que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar à empresária T.M.G.S. A decisão, proferida nesta quarta-feira (17/04), teve como relator o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota.
  • Concessionárias de Água e Energia - 14 de abril de 2013, às 08h50min
    A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso repetitivo, que concessionária de energia elétrica não deve restituir os valores pagos pelos consumidores em construção de extensão da rede de energia elétrica, a não ser que se comprove que os valores eram de sua responsabilidade.
  • Concessionárias de Água e Energia - 14 de abril de 2013, às 08h38min
    O juiz federal Diogo Ricardo Goes Oliveira, da 2ª Vara Federal em Bauru/SP, deferiu parcialmente o pedido de antecipação da tutela em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, após serem constadas irregularidades nos procedimentos de ressarcimento de danos elétricos causados aos consumidores devido a oscilações na rede de distribuição.
  • Concessionárias de Água e Energia - 09 de abril de 2013, às 17h01min
    O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, condenou a Cosern a pagar a um consumidor uma indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00, acrescidos de juros e correção monetária em virtude do não religamento da energia do cliente, mesmo depois que este saldou seu débito com a empresa.
  • Concessionárias de Água e Energia - 26 de março de 2013, às 07h20min
    O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, condenou a Ampla a instalar, no prazo de seis meses a contar de sua intimação, terminais de consulta individual em todos os locais que receberam medidores externos de energia elétrica. Em caso de descumprimento, a empresa terá de pagar multa diária de R$ 100,00 para cada consumidor desassistido. A sentença acolheu parcialmente pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado, autora da ação civil pública.
  • Concessionárias de Água e Energia - 26 de março de 2013, às 07h18min
    O juiz Marcelo Menaged, da 4ª Vara Cível da Capital, condenou a Light a reparar toda a fiação externa da Rua DW, localizada na Barra da Tijuca. Vera Lúcia Lemos entrou com a ação pedindo a reparação da rede elétrica, pois o fornecimento de energia da sua residência e das vizinhas frequentemente era interrompido, causando danos nos seus aparelhos eletrônicos. De acordo com a autora da ação, o estado precário da fiação vem causando incêndios e explosões nos transformadores da rua, colocando em risco os transeuntes. Mesmo após protocolar várias reclamações junto à empresa, a autora não teve o problema resolvido.
  • Concessionárias de Água e Energia - 25 de março de 2013, às 07h14min
    Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo determina que, se houver queima de aparelhos eletrônicos por falha elétrica, a responsabilidade de provar a causa do problema será da concessionária CPFL Energia. Antes desta decisão, o consumidor era quem tinha a obrigação de provar que o dano foi causado pela pane elétrica.
  • Concessionárias de Água e Energia - 04 de março de 2013, às 14h27min
    Uma família de Nilópolis, na Baixada Fluminense, receberá R$ 1 mil, a título de danos morais, da Cedae por falta de fornecimento de água regular em sua residência. A decisão é da desembargadora Helena Gaede, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
  • Concessionárias de Água e Energia - 25 de fevereiro de 2013, às 10h27min
    A falta de energia elétrica em consequência de um poste derrubado por carro é evento previsível, que não exclui a responsabilidade de indenizar por parte da empresa concessionária de serviço público. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público manteve decisão da comarca de São Miguel do Oeste, que determinou que a Celesc compense os danos materiais sofridos por uma associação de moradores ao ter um baile cancelado em virtude da falta de luz
  • Concessionárias de Água e Energia - 20 de fevereiro de 2013, às 20h36min
    A 2ª Câmara de Direito Público do TJ rejeitou apelo da companhia de águas de Joinville, condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, e acolheu parte do recurso do autor, que teve cortado o fornecimento do serviço mesmo com todas as faturas devidamente em dia, pagas em instituição bancária. O autor, no recurso, requereu majoração da condenação; a empresa pediu exatamente o contrário.
  • Concessionárias de Água e Energia - 04 de fevereiro de 2013, às 23h49min
    O juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível, de Fazendas Públicas e Registros Públicos de Trindade condenou hoje (4) a Companhia Celg de Participações (Celgpar) a indenizar Darliete Divina Cardoso pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia da festa de aniversário de 15 anos de sua filha. A empresa terá de pagar R$ 13.574,26 por danos materiais e R$ 6.780,00 por danos morais à consumidora, que alegou ter sofrido grandes prejuízos, uma vez que preparou o evento durante muitos meses, tendo sido frustrada em suas expectativas em função da queda de energia
  • Concessionárias de Água e Energia - 01 de fevereiro de 2013, às 13h53min
    A presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, negou pedido de suspensão de liminar formulado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), objetivando corte de energia elétrica de empresa tida como inadimplente.

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